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Problemas em voos internacionais

Voos internacionais podem envolver regras brasileiras e tratados internacionais, conforme o tipo de controvérsia e as circunstâncias da viagem.

O que fazer agora
  • Guarde bilhetes e cartões de embarque de todos os trechos.
  • Preserve comunicações da companhia aérea.
  • Guarde comprovantes de despesas e documentos de bagagem.
  • Anote onde ocorreu o problema e quais alternativas foram oferecidas.

Problemas em voos internacionais

Em viagens internacionais, além das regras brasileiras aplicáveis, podem incidir tratados internacionais e normas relacionadas ao itinerário.

As regras são iguais às dos voos nacionais?

Nem sempre. O ponto de partida, destino, companhia, natureza do problema e tipo de dano alegado podem determinar quais normas são aplicáveis. Por isso, o itinerário completo precisa ser analisado.

E no caso de bagagem extraviada?

A regulamentação da ANAC prevê prazo de até 21 dias para restituição da bagagem extraviada em voo internacional. Questões indenizatórias podem também envolver limites e regras de convenções internacionais.

O que é importante informar ao advogado?

Além dos documentos do voo, informe todos os países envolvidos, aeroportos de conexão, companhia que vendeu a passagem e companhia que operou cada trecho.

Quais documentos e provas guardar?

  • Bilhetes e cartões de embarque de todos os trechos
  • Reserva completa e comprovante de pagamento
  • Protocolos e comunicações das companhias
  • Documentos relativos à bagagem, se for o caso
  • Comprovantes das despesas e prejuízos alegados
Importante: Em voos internacionais, a norma aplicável pode variar conforme o caso; por isso, evite conclusões baseadas apenas nas regras de um voo doméstico.

Quer analisar o que aconteceu?

Envie um resumo pelo WhatsApp com data do voo, companhia aérea, origem, destino e o que ocorreu. Se possível, tenha em mãos os documentos e comprovantes.

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Informações regulatórias revisadas com base na Resolução ANAC nº 400/2016 e materiais oficiais da ANAC. Consulte a regulamentação vigente para situações específicas.

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