Voo Cancelado: Quais São Seus Direito? | Dr. Bruno Vasconcellos
Seus direitos

Voo cancelado

Quando um voo é cancelado, a companhia deve informar o passageiro e, conforme a situação, oferecer alternativas para que ele possa prosseguir ou encerrar a viagem.

Meu voo foi cancelado. Quais são as opções?

Nos casos abrangidos pela regulamentação da ANAC, o passageiro pode ter direito de escolher entre reacomodação, reembolso e, quando aplicável, execução do serviço por outra modalidade de transporte. A alternativa adequada depende da situação concreta da viagem.

Reacomodação

Pode ocorrer gratuitamente em voo próprio ou de outra companhia para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou em voo próprio em data e horário de conveniência do passageiro, conforme as regras aplicáveis.

Reembolso

O reembolso é uma das alternativas previstas para situações de cancelamento. O alcance do reembolso depende, entre outros fatores, de o passageiro estar no aeroporto de origem, em escala ou conexão e de parte da viagem já ter sido realizada.

Outro meio de transporte

Em determinadas hipóteses, a regulamentação também prevê a possibilidade de conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

Assistência durante a espera

Enquanto aguarda uma solução, a assistência material é gratuita e varia conforme o tempo de espera.

A partir de 1 hora

Facilidades de comunicação.

A partir de 2 horas

Alimentação adequada ao horário, por refeição ou voucher individual.

A partir de 4 horas

Em caso de pernoite, hospedagem e traslado de ida e volta. Para quem reside na localidade do aeroporto de origem, a companhia pode deixar de oferecer hospedagem, mantendo o traslado.

A assistência pode variar conforme a alternativa escolhida pelo passageiro e há regras específicas para passageiros que necessitam de assistência especial.

O que fazer após o cancelamento?

Guarde os documentos da viagem

Preserve reserva, passagem, cartão de embarque e informações dos trechos contratados.

Registre as informações da companhia

Guarde e-mails, mensagens, avisos, protocolos e informações sobre as alternativas oferecidas. Se necessário, solicite por escrito a informação sobre o motivo do cancelamento.

Guarde comprovantes

Preserve recibos e notas de alimentação, transporte, hospedagem e outras despesas relacionadas ao ocorrido, além de documentos que demonstrem consequências relevantes.

Voo cancelado gera indenização automaticamente?

Não. O cancelamento do voo, isoladamente, não permite concluir que haverá indenização. A análise considera as circunstâncias concretas, a assistência e as alternativas oferecidas, o tempo necessário para chegar ao destino e as consequências efetivamente suportadas pelo passageiro.

O que é importante para analisar o caso?

Além do cancelamento em si, são relevantes informações como: quando o passageiro foi avisado; motivo informado pela companhia; alternativas oferecidas; tempo até a chegada ao destino; assistência recebida; existência de conexão; despesas extraordinárias; perda de compromisso e documentação disponível.

É justamente por isso que nossa triagem faz perguntas diferentes conforme o que ocorreu na viagem.

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